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DigiTax | O imposto para as transações em criptomoedas

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DigiTax, o imposto sugerido pelo Ministro da Economia Guedes, está dando o que falar. O ministro parece que viu nas criptomoedas uma nova forma de taxação e não vai deixar passar em branco o assunto sem abocanhar uma gorda fatia de impostos dos investidores brasileiros.

A proposta do Ministro foi amplamente debatida durante o evento “Perspectivas Econômicas do Brasil”, promovido pela Arko Advice.

Segundo Guedes, o que temos hoje na internet é uma espécie de ‘Camelódromo Virtual’, onde empresas sediadas em outros países vendem seus produtos para os brasileiros e, com isso, não pagam os impostos devidos no país, como por exemplo, empresas de e-commerce chinesas.

Alguém precisa avisar ao Paulo Guedes que um dos objetivos da internet é exatamente esse. permitir que as pessoas tenham a liberdade de comercializar entre si, sem ter que carregar o bezerro insaciável do estado nas costas.

Guedes afirmou inclusive que as empresas usam bitcoin e criptomoedas como uma forma de ‘não deixar rastro’ , porém, nenhum dos maiores e-commerces chineses como Alibaba, Aliexpress, BangGood, Cigabuy, Mini in the box, Deal Extreme, Wish ou Shein aceitam criptomoedas como forma de pagamento.

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O Ministro declarou:

“O primeiro ângulo que eu queria explorar é esse, o mundo está em transformação rápida, os caras estão realmente despejando o tal do camelódromo virtual, existe mesmo, é uma invasão maciça e usando inclusive, parece que as liquidações são feitas em bitcoins, que é para não ter rastros.”

Guedes destacou que o governo não abandonou ideia de taxar as transações digitais e, principalmente, as transações feitas com criptomoedas. Ele também afirmou que seu Ministério vem trabalhando para criar um imposto para os pagamentos com bitcoin, que ele chamou, em tom de piada de DigiTAX.

“Vai aparecer o DigiTAX aí já já, para equalizar o jogo. Tem países que estão pensando em colocar um imposto muito alto no bitcoin logo de cara, cobrando imposto antes. Nosso time está trabalhando nisso, reconhecemos que há uma dimensão digital que vai escapar aos controles convencionais, mas isso nos preocupa mesmo.”

DigiTax já foi ‘vetado’ no Congresso

O novo imposto chegou a ser chamado pela imprensa de “Nova CPMF” e, após bastante desgaste, em maio de 2021, Guedes afirmou ter desistido da proposta. O que parece que não é verdade.

“Esse imposto foi interditado. Não vou brigar por ele. Estamos em uma democracia. Deixe isso para lá. Continuem com os encargos elevados e vamos fazer a reforma ampla tão desejada”.

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Em novembro de 2021, o assuntou voltou a tona novamente quando o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto, desenterrou o assunto e afirmou que era preciso criar um imposto que tivesse impacto nas operações financeiras, principalmente as realizadas com bitcoin, criptomoedas, cashback, programas de milhagem, entre outros, que, segundo ele, são operações que estão à margem do sistema sem qualquer regulamentação (sem qualquer regulamentação = sem pagar pra sustentar o Estado).

“Hoje em dia não existe mais comércio somente na forma tradicional. Eu uso a moeda digital, uso o cashback, uso programa de milhagem para comprar um monte de coisa. Eu não compro com dinheiro tradicional. Então isso não pode deixar de ser considerado se nós estamos discutindo como uma nova tributação possa incidir”.

Na ocasião Tostes Neto afirmou que em nenhum momento o governo abandonou a ideia de criar um imposto para as transações digitais. Só estava esperando o momento para colocar o assunto em pauta novamente.

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No ano de 2019 o governo iniciou uma nova Reforma Tributária (que está estacionada tanto no Congresso como no Governo) e, nela, desde o início foi apontada a necessidade da criação de um imposto para as transações digitais. Com certeza, o governo já cobiçava os lucros dos criptoativos.

Mesmo com Paulo Guedes ainda buscando criar o imposto para as criptomoedas no Brasil, para que isso se torne realidade, precisa da aprovação do Congresso Nacional (senadores e deputados).

Até o momento, a atual proposta de regulamentação do mercado de criptoativos no país não fala na criação de impostos para o setor.

Mais notícias sobre a DigiTax em breve!

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