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PL das Criptomoedas no Brasil volta para votação na Câmara dos Deputados

binance criptomoedas brasileiras

O projeto de lei 2303/15, de autoria do Vice-Presidente Federal Aureo Ribeiro (SD-RJ) e que estabelece regras e leis para o mercado brasileiro de criptomoedas (atualmente em progresso no PL4401/2021), foi devolvido à ordem do dia da sessão plenária da Câmara dos Deputados na segunda-feira, 20/06.

Desde a sua aprovação inicial na Câmara dos Deputados, após alterações no Senado, o PL voltou à Câmara dos Deputados e,segundo o relator do PL, o Deputado Expedito Neto (PSD-RO), sofreu novas alterações para adaptar os pontos considerados necessários pelos membros e agências ligadas ao governo federal.

Neto disse também que o Banco Central do Brasil deveria ser o regulador do mercado das criptomoedas no Brasil, e que cabe ao Banco Central definir as regras do sistema financeiro nacional e adaptá-las às criptos.

Contudo, embora a PL ainda esteja à espera de aprovação, o BC já está a conceber normas de mercado e a encontrar formas de ‘enquadrar’ empresas de criptomoedas.

dolar digital 2

No âmbito dos regulamentos que abrangem instituições de pagamento, fintechs e bancos, o CBRC exigiu que bancos como o Capitual, que servem principalmente trocas internacionais de criptos, trabalhassem na individualização de contas de liquidação afim de identificar os seus clientes de trocas internacionais.

No caso da PL, se esta segunda volta for aprovada pela sessão plenária da Câmara dos Deputados, o projeto será enviado ao Presidente Jair Bolsonaro para sanção e virar lei.

Isso acontecerá após um período de adaptação das empresas. Roberto Cardassi, CEO da BlueBenx, espera que este processo regulamentar assegure também a entrada de novos investidores neste mercado a longo prazo. Também irá aumentar a liquidez dos produtos com base em ativos criptos.

Regulas as criptomoedas trará destaque pat o mercado brasileiro

“De fato, a regulação do mercado criptográfico no Brasil é um passo importante para que o Brasil se destaque entre os maiores mercados do mundo”, destacou.

Criptomoedas 8

Tiago Barbosa Wanderley, Mestre em Direito Fiscal e sócio da sociedade de advogados Ogawa Lazerotti e Baraldi, acredita que após a regulamentação, as principais bolsas do mercado devem adquirir empresas nacionais.

“A PL 4401/2021 deverá ser aprovada e permitirá ao governo prosseguir com a regulamentação das atividades criptográficas. A maioria dos intercâmbios nacionais tomou uma posição a favor da regulamentação, argumentando que esta tornará o mercado mais seguro e fiável. As empresas que não estejam estabelecidas no Brasil terão de obter aprovação regulamentar antes de iniciarem as suas atividades, o que poderá levar à incorporação de bolsas menores por grandes empresas internacionais”.

O Advogado Caio Sanas, Presidente do Comite de Blockchain e BensVirtuais da OAB de São Paulo, observou que, até que a lei seja emitida, poderá haver modificações significativas para os prestadores de serviços de bens virtuais nacionais e internacionais.

Mais notícias sobre a PL das Criptomoedas em breve!

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